FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal / Cidadania, Estado e Globalização

NILO BATISTA - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Política Criminal

4ª feira

17:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado e Doutorado

Curso de Política Criminal – 2022-2 Prof. Dr. Nilo Batista Ementa: A política criminal concebida como uma espécie de diário de bordo da dogmática jurídico-penal ou, o que é ainda mais limitado, como a legislação penal do futuro, não dispõe de utensílios teóricos reveladores das funções reais do sistema penal numa dada organização política. O impasse só aumenta quando se pretende fundamentar a política criminal nas esgotadas teorias legitimantes da pena, a despeito da indemonstrabilidade das absolutas e do fracasso das preventivas quando submetidas a constatação empírica. Afinal, um pouco do prestígio quer da dogmática quer das teorias legitimantes da pena deveu-se exatamente a sua capacidade de encobrir a natureza política da punição. O curso tem como meta aproximar a política criminal da ciência política, caracterizando-a metodologicamente como a ciência política do poder punitivo. Visitando algumas estações do milenar percurso do poder punitivo e das reflexões sobre seu exercício, pretende-se habilitar o discente para a compreensão da intensa punitividade, material e simbólica, e dos processos de criminalização que marcam nosso tempo. Programa 1. Crítica metodológica do conceito corrente de política criminal. 2. Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/educativas: a pena grega. 3. Política criminal da sexualidade no direito penal e penitencial canônico. 4. Criminalizando um gênero (ou em busca dos crimes da feiticeira). 5. Maquiavel: o príncipe e a pena. Guicciardini. 6. Morus: melhor impossível. 7. Bodin: para a soberania, qualquer espécie de punição vale a pena. 8. Hobbes: soberano é o gládio do castigo. 9. Locke: a razão natural se faz política 10. Spinoza: o direito (ou seja, a potência) natural se faz civil. 11. Bossuet: o príncipe segundo a sagrada escritura. 12. Liberalismo e pena: Beccaria, Montesquieu, Marat , Feuerbach, Romagnosi e Carrara. 13. A economia política do sofrimento penal: Bentham. 14. Política criminal do capitalismo industrial: fábricas e penitenciárias, manicômios e medidas de segurança. O positivismo. 15. A política criminal do nazi-fascismo na Europa e da segurança nacional na América Latina. 16. Tendências garantistas, minimalistas e abolicionistas. 17. A política criminal no Brasil, da colonização ao neoliberalismo. 18. Política criminal na teoria do delito. 19. Política criminal na execução penal. 20. As faces ocultas da política criminal de drogas.

Bibliografia 1. Zipf, Heinz, Introducción a la Política Criminal, trad. M.I. Macías-Picauea, Madri, 1979, ed. Edersa. 2. Zaffaroni, Raúl, Política criminal latinoamericana, B. Aires, 1982, ed. Hammurabi. 3. Gastaldi, Viviana, Direito Penal na Grécia Antiga, trad. M.S.Glik, Florianópolis, 2006, ed. F. Boiteux. 4. Batista, Nilo, Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro, Rio, 2000, ed. Revan. 5. __________, Apontamentos para uma História da Legislação Penal Brasileira, Rio, 2016, ed. Revan. 6. Kramer, Heinrich e Sprenger, James, Malleus Maleficarum (trad. P. Froes, O Martelo das Feiticeiras, Rio, 1991, ed. Rosa dos Ventos). 7. Maquiavel, Nicolau, O Príncipe. 8. Morus, Thomas, A Utopia. 9. Mereu, Italo, Storia del Diritto Penale nel ‘500, Nápoles, 1964, ed. Morano, pp. 188 ss. 10. Guicciardini, Francesco, Dialogue on the Government of Florence, trad. A. Brown, Cambridge, 2002, ed. Un. Cambridge. 11. Spinoza, Baruch de, Tratado Político, trad. D.P. Aurélio, S. Paulo, 2009, ed. M. Fontes. 12. Bodin, Jean, Les six livres de la République 13. Bossuet, Jacques Bénigne, Politique tirée des propres paroles de l’Écriture Sainte (Paris, 2003, ed. Dalloz). 14. Hobbes, Thomas, Leviatã (trad. H.G.Burati, S.Paulo, 2005, ed. Rideel). 15. ______________, De Cive (trad. R.J.Ribeiro, Do Cidadão, S. Paulo, 1992, ed. M. Fontes). 16. Locke, John, Segundo Tratado sobre o Governo, trad. A. Marins, S. Paulo, 2009, ed. Martin Claret. 17. Beccaria, Cesare, Dei Delitti e delle Pene. 18. Marat, Jean-Paul, Plan de législation criminelle (Paris, 1974, ed. Aubier Montaigne). 19. Montesquieu, De l’esprit des lois (trad. F.H. Cardoso, L.M.Rodríguez, S. Paulo, 1962, ed. Difel, 2 vols. 20. Perrot, Michelle, O Inspetor Bentham, trads. Guacira Lopes, M.D.Magno, Tomaz Tadeu, B. Horizonte, 2008, ed. Autêntica (no volume Bentham, J. O Panóptico). 21. Hullsman, Louk e de Celis, J. Bernat, Penas Perdidas, trad. M. L. Karam, Niteroi, 1993, ed. Luam. 22. Christie, Nils, Uma Razoável Quantidade de Crime, trad. A. Nascimento, Rio, 2011, ed. Revan. 23. Del Olmo, Rosa, A Face Oculta da Droga, trad. T. Ottoni, Rio, 1990, ed. Revan.